'Uma emenda não pode substituir a voz das urnas', disse Ayres BrittoOAB ameaçou ir ao STF se vereadores tomarem posse antes das eleições.
Diego Abreu e Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr ).
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.
“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.
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