Publicação: 11 de Maio de 2010 às 20h02min
O Plenário rejeitou, por 412 votos e 3 abstenções, o último destaque apresentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). A matéria segue agora para o Senado.
O projeto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão de colegiado, não sendo necessário o trânsito em julgado do processo.
O destaque rejeitado era do PMDB e tinha o objetivo de tirar do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.
Dessa forma, permanece o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer somente depois da diplomação do candidato eleito.
Agora, a matéria será analisada no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara.
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