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TRE aprova registro de Wilma, mas MP recorre de decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade (seis votos à zero), ontem, o pedido de registro da candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) para o Senado Federal. "Essa decisão demonstra a lisura e a legitimidade do processo democrático", definiu o assessor jurídico da Coligação Vitória do Povo, Erick Pereira.

De acordo com a decisão, os juízes foram contrários à posição do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), havia pedido a impugnação da candidatura de Wilma de Faria. O argumento do Ministério Público Eleitoral foi negado e a líder estadual do PSB é, oficialmente, candidata a uma vaga no Senado Federal.

Os suplentes Terceiro Melo (PSB) e Luis Cláudio (PSB) também tiveram os registros aprovados pelo TRE. Agora, todos estão legalmente aptos para continuar na disputa eleitoral. No entanto, o Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do TRE.

A ação movida contra Wilma foi relativa ao fato de ela, segundo o MP, não estar quite com a Justiça Eleitoral, em razão da existência de multa que não foi devidamente paga pela pessebista. Segundo o advogado Erick Pereira, a candidata pagou a multa. No entanto, o promotor Ronaldo Chaves argumenta que o documento que prova o pagamento não foi entregue no prazo legal para registros de candidaturas.

Ronaldo Chaves argumenta que a certidão de quitação é documento indispensável para a instrução do pedido de candidatura formulado. Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve comprovar o pagamento ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, o que não foi feito pela ex-governadora, por isso ele continua pedindo o indeferimento. A disputa judicial vai para o segundo round.