PEC dos Vereadores

Plenário votará PEC dos Vereadores em setembro

A Proposta de Emenda Constitucional que poderá aumentar o número de vereadores nas Câmaras Municipais será colocado em votação na primeira quinzena do mês de setembro.

A expectativa é do líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves. “Regimentalmente, o projeto já poderia entrar em votação na próxima quarta-feira, mas não sei a prioridade da pauta. Se não for possível na quarta-feira (da próxima semana), colocaremos em votação na semana seguinte”, comentou o deputado potiguar, ratificando que tem um “compromisso para colocar logo o projeto em votação”.

Agência Brasil

Aprovada na Comissão Especial, Proposta de Emende será apreciada pelos demais

parlamentaresA votação no plenário do Legislativo é a última fase da PEC, que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores. O projeto será votado em dois turnos.

Caso seja aprovada, a PEC dos Vereadores acrescentará, em Natal, mais oito parlamentares municipais, passando dos atuais 21, para 29 vereadores. A dúvida jurídica que persiste é saber se a proposta será válida ainda para essa legislatura ou entrará em vigor apenas na eleição de 2012.

O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação dos textos sem alterações. “Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal”, explicou o parlamentar. De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, a PEC dos Vereadores já gera polêmica na área jurídica. Um dos mais renomados juristas do Direito Eleitoral, Paulo de Tarso Fernandes, avalia que a PEC que aumenta o número de vereadores e foi aprovada pelo Congresso não validará a posse dos suplentes da eleição de 2008. “O povo foi chamado na eleição de 2008 para um número determinado de vereadores. Não há possibilidade, dentro do regime democrático, se investir em um mandato quem foi derrotado. Não tenho a menor dúvida de que esse aumento do número das vagas valerá para as próximas eleições”, avaliou.