sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Política no Rio G. do Norte



Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, edição desta sexta-feira(7), informa que a senadora Rosalba Ciarlini(Foto).

custeou passagens e hospedagem em viagens nacionais e ao exterior para ela, parentes e amigos.

Suplente do Conselho de Ética, senadora diz que cota podia ser utilizada "para o deslocamento" de pessoas que se julgasse "conveniente".

Confira a reportagem assinada por Leonardo de Souza:


Suplente do Conselho de Ética do Senado, Rosalba Ciarlini (DEM-RN) usou verba pública para pagar viagens de turismo para ela, marido, filhos, além de outros parentes, amigos, o advogado e a mulher do advogado, no país e no exterior.

Custeou passagens e, em alguns casos, até estada em hotéis.Em seu primeiro mandato, ela bancou essas despesas com recursos de sua cota aérea, criada para permitir o deslocamento de congressistas no exercício da atividade parlamentar.

O ato do Senado que regulamenta a concessão das passagens não prevê o uso da cota para pagamento de hotel.A Folha obteve mais de 320 páginas de cartões de embarque e comprovantes de passagens e hospedagem descontadas da cota da senadora de maio de 2007 a fevereiro de 2008, somando cerca de R$ 160 mil.

Foram mais de 240 viagens em menos de 300 dias -quase uma passagem por dia. Mais da metade dos bilhetes (124) foi emitida em nome de membros das famílias Ciarlini e Rosado (sobrenome de seu marido, Carlos Augusto).Rosalba é o primeiro caso detalhado no Senado de descontrole no uso da cota aérea a vir a público. Em abril, foram dezenas de exemplos na Câmara, no escândalo conhecido como a "farra das passagens".

A senadora financiou, por exemplo, a vinda de sua filha Karla e do genro alemão Jan Nabendahl de Frankfurt para Natal, em novembro de 2007, ao custo de R$ 5.813.

Presenteou outro membro da família, Luana Rosado, e uma pessoa chamada Tricia Maia com uma viagem para Lisboa, Barcelona e Paris, no valor de R$ 7.457.

Em 29 de fevereiro de 2008, Rosalba viajou para Estrasburgo, cidade turística francesa, onde passou duas semanas. Os bilhetes custaram R$ 3.376. No requerimento para se ausentar do país, ela só informou atividades de interesse parlamentar entre 4 e 8 de março.

Ela custeou também a hospedagem de seu filho Carlos Eduardo no Marina Park Fortaleza em junho de 2007. Nos dias 19 e 20 de julho, em pleno recesso, pagou a estada dela, do marido, do filho, do advogado Paulo Fernandes e da mulher dele, Olindia Fernandes, no Gran Meliá Mofarrej.

A conta somou R$ 2.212,70.Rosalba é cria política do líder do DEM no Senado, o também potiguar José Agripino Maia, e está em primeiro lugar na corrida para o governo do Rio Grande do Norte, em 2010, de acordo com pesquisas encomendadas por seu partido.

Apesar de dizer que não se recorda de todos os voos e gastos citados pela Folha, ela confirmou que usou sua cota para pagar passagens e estada para parentes, amigos e o advogado.

"Antes, [a cota] era vista mais como uma complementação que era de uso do parlamentar, que ele podia usar para o deslocamento seu, do cônjuge, de dependentes ou de pessoas que achasse que era conveniente."

Questionada se não sabia que é irregular o pagamento de hospedagem e passagens para parentes e amigos em situações sem relação com a atividade parlamentar, respondeu: "Eu cheguei aqui, senadora nova, a orientação era essa".

Até maio, o ato que regulamentava o uso da cota previa cinco bilhetes de ida e volta por mês para cada congressista, tendo como referência trechos (com tarifa cheia) que passam por Brasília, Rio e a capital do Estado do congressista. Por essa regra, a verba mensal de Rosalba era de cerca de R$ 22.400. O ato permitia acúmulo de recursos não usados, mas não abria a possibilidade para gastos com hospedagem nem custeio de viagens de turismo.

Em abril, após a revelação de gastos considerados abusivos no Congresso, a Mesa editou novo ato regulamentando o uso da cota. Foram criadas restrições, mas não foi aberta a hipótese de usar com estada.

A Diretoria Geral informou que o contrato com a empresa encarregada de gerir as despesas aéreas dos senadores, a Sphaera Turismo, prevê a prestação de outros serviços afins.

Contudo, a própria Diretoria Geral confirmou que o novo ato não prevê o uso da cota para pagamento de hospedagem.




O Supremo Tribunal Federal(STF) começou a votar na sessão de hoje processo que envolve a senadora Rosalba Ciarlini e o empresário José Júnior Rebouças.


Trata-se de denúncia oferecida pela suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II do Decreto-Lei nº 201/67.


Inquérito (Inq) 2646

Relator: Min. Carlos Ayres Britto


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte x Rosalba Ciarlini Rosado e José Júnior Maia Rebouças


“Consta da peça acusatória que, no “dia 13 de julho de 2000, a primeira denunciada, na qualidade de prefeita de Mossoró, celebrou um ‘Protocolo de Intenções’ com o segundo denunciado, este na qualidade de sócio-gerente do supermercado ‘Mercantil Rebouças’, objetivando estabelecer relações obrigacionais entre os signatários para a melhoria da infraestrutura de apoio ao funcionamento do referido estabelecimento comercial”.


“Concluiu o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que “da assinatura e da execução do Protocolo de Intenções pelo Município de Mossoró decorreu evidente prejuízo para a municipalidade com a utilização indevida, em proveito exclusivo e discriminatório do particular, de bens e de serviços públicos consistentes em maquinário, mão de obra e matéria prima”.


Durante a votação, o Procurador Geral da República(PGR), Roberto Gurgel, votou pelo recebimento da denúncia contra Rosalba e Júnior Rebouças.


Já o relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito, deu parecer contrário à denúncia do Ministério Público Estadual.


Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas da matéria.Segundo a denúncia do MPE, quando era prefeita de Mossoró, no ano 2000, Rosalba teria construído com recursos da prefeitura o estacionamento do Supermercado ‘Mercantil Rebouças’.


O valor da obra foi de R$ 3.800,00.


A defesa de Rosalba foi feita oralmente pelo advogado Paulo de Tarso.


O grande questionamento dos ministros é se o terreno do estacionamento era público ou privado.

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