Impacto: decisão sai na segunda-feira
Juiz Raimundo Carlyle dará um parecer sobre a defesa prévia dos 21 acusados de corrupção na Câmara.
Apermanência dos 21 acusados de participaram de um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal, em 2007, desarticulado pela Operação Impacto, que tramita na 4ª Vara Criminal, só será decidida na próxima segunda-feira. O juiz que está a frente do caso, Raimundo Carlyle explicou que, em virtude do feriado de quinta-feira, as manifestações da defesa dos réus sobre a perícia nos computadores e celulares indicados pelo Ministério Público só serão analisadas na próxima semana, quando a decisão será tomada. Na última quarta-feira o juiz emitiu uma decisão para liberar equipamentos que estavam apreendidos, pois o MP considerou desnecessário para o processo. O computador de Giovanni Magnus Bezerra de Souza, que na ocasião era assessor parlamentar do vereador Júlio Protásio (PSB), foi devolvido.
Juiz Raimundo Carlyle dará um parecer sobre a defesa prévia dos 21 acusados de corrupção na Câmara.
Apermanência dos 21 acusados de participaram de um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal, em 2007, desarticulado pela Operação Impacto, que tramita na 4ª Vara Criminal, só será decidida na próxima segunda-feira. O juiz que está a frente do caso, Raimundo Carlyle explicou que, em virtude do feriado de quinta-feira, as manifestações da defesa dos réus sobre a perícia nos computadores e celulares indicados pelo Ministério Público só serão analisadas na próxima semana, quando a decisão será tomada. Na última quarta-feira o juiz emitiu uma decisão para liberar equipamentos que estavam apreendidos, pois o MP considerou desnecessário para o processo. O computador de Giovanni Magnus Bezerra de Souza, que na ocasião era assessor parlamentar do vereador Júlio Protásio (PSB), foi devolvido.
Os réus pedem absolvição sumária, recurso que os retiraria do processo antes mesmo da fase de instrução ser iniciada. Segundo o juiz, eles também foram unânimes quanto à alegação utilizada: a ilegalidade das intercepçõestelefônicas usadas como provas. Porém, o Carlyle adiantou que o argumento não convence, já que a quebra do sigilo foi determinada por um juiz.
O magistrado havia estipulado um prazo para a conclusão da análise dos contra-argumentos apresentados pela PF e, conseqüentemente, para a divulgação de quem seria submetido a investigação. No entanto, como a perícia realizada pelo órgão foi tornada pública depois de 20 acusados já terem se pronunciado, o juiz decidiu determinar à Secretaria de Justiça que concedesse cinco dias para que eles possam se manifestar sobre os documentos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2008
- Dez partidos, no RN, não prestaram contas do exercício 2008 ao TRE-RN: PSTU, PTdoB, PSOL, PSL, PCdoB, PTN, PRTB, PRP, PCO e PCB.
- Dez partidos, no RN, não prestaram contas do exercício 2008 ao TRE-RN: PSTU, PTdoB, PSOL, PSL, PCdoB, PTN, PRTB, PRP, PCO e PCB.
Burocratas livres de punição no Senado
Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, é acusado de assinar atos secretos Fotos: Jose Varella/CB/D.A Press
Mesa diretora ainda não tomou providências concretas após revelação da existência de atos secretosA revelação da existência de atos secretos no Senado não causou o menor sentimento de indignação na cúpula que comanda a Casa. Apesar do discurso protocolar sobre a necessidade de adotar providências, integrantes da Mesa Diretora argumentam que possíveis punições só deverão ser definidas depois da análise do conteúdo das decisões adotadas em caráter sigiloso. Senadores afirmam que, apesar do descumprimento do princípio da publicidade, atos assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia e pelo então adjunto e hoje titular do posto, José Alexandre Lima Gazineo, podem não ter conteúdo grave o suficiente para resultar em processos administrativos ou no afastamento de Gazineo do cargo.
A disposição de minimizar os estragos das medidas baixadas em sigilo pela direção da Casa fica bem clara na posição adotada pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) sobre o caso. "Acho que temos de ver sobre o que foram esses atos. Se for sobre saúde ou licença, por exemplo, não vai ser tão grave. Qualquer punição deve levarem conta o teor dessas decisões. Não dá para se antecipar e falar em penas." Fortes determinou a criação de uma comissão para analisar o conteúdo dos atos e disse que deve ler o relatório na próxima terça-feira.Para o terceiro-secretário Mão Santa (PMDB-PI), o assunto deve ser analisado com cautela. "A Mesa ainda não discutiu isso. Todos concordamos que é preciso analisar os atos e ver sobre o que eles tratavam. Tudo que sabemos veio da mídia. Não se pode falar em punição só por conta disso." Na avaliação de outro integrante da Mesa, a falta de disposição do Senado em investigar e punir Agaciel e Gazineo é uma demonstração de que a publicação de pelo menos parte dos atos não interessava aos parlamentares. Por enquanto, o risco de punição devido à falta de publicidade de decisões que resultaram na contratação de afilhados políticos e benesses salariais parte de quadros estranhos à Mesa.Ontem, o Correio Braziliense revelou a disposição do Ministério Público de anular os atos e recuperar eventuais desembolsosconsiderados irregularidades. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), promete reunir a bancada na terça-feira a fim de cobrar punições. Será analisada, entre outras, a possibilidade de apresentação de ações de improbidade administrativa. "Esses atos são nulos de pleno direito. Isso tem de significar devolução de dinheiro", afirmou Virgílio.Há um volume significativo de boletins administrativos com atos de exoneração decorrentes da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo na administração pública. Uma parte desses documentos ficou disponível para consulta no sistema interno da Casa com atraso, levantando a suspeita da manobra para mascarar informações que pudessem demonstrar vínculos de funcionários demitidos com senadores, caso do neto de José Sarney, e diretores. O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público noTCU, pretende requisitar essa papelada para analisá-la.Uma pesquisa no banco de dados mostra que Agaciel Maia e Gazineo, então diretor-geral adjunto, assinaram esses atos. Na véspera do feriado, Gazineo disse que "quem assina (o ato) não publica", defendendo-se de uma eventual responsabilidade pela manobra. Foi Gazineo, por exemplo, que endossou a nomeação de Dimitrios Hadjinicolaou para ocupar a chefia do gabinete administrativo da Secretaria de Estágios, uma função comissionada que representa R$ 3,3 mil no contracheque.
Mesa diretora ainda não tomou providências concretas após revelação da existência de atos secretosA revelação da existência de atos secretos no Senado não causou o menor sentimento de indignação na cúpula que comanda a Casa. Apesar do discurso protocolar sobre a necessidade de adotar providências, integrantes da Mesa Diretora argumentam que possíveis punições só deverão ser definidas depois da análise do conteúdo das decisões adotadas em caráter sigiloso. Senadores afirmam que, apesar do descumprimento do princípio da publicidade, atos assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia e pelo então adjunto e hoje titular do posto, José Alexandre Lima Gazineo, podem não ter conteúdo grave o suficiente para resultar em processos administrativos ou no afastamento de Gazineo do cargo.
A disposição de minimizar os estragos das medidas baixadas em sigilo pela direção da Casa fica bem clara na posição adotada pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) sobre o caso. "Acho que temos de ver sobre o que foram esses atos. Se for sobre saúde ou licença, por exemplo, não vai ser tão grave. Qualquer punição deve levarem conta o teor dessas decisões. Não dá para se antecipar e falar em penas." Fortes determinou a criação de uma comissão para analisar o conteúdo dos atos e disse que deve ler o relatório na próxima terça-feira.Para o terceiro-secretário Mão Santa (PMDB-PI), o assunto deve ser analisado com cautela. "A Mesa ainda não discutiu isso. Todos concordamos que é preciso analisar os atos e ver sobre o que eles tratavam. Tudo que sabemos veio da mídia. Não se pode falar em punição só por conta disso." Na avaliação de outro integrante da Mesa, a falta de disposição do Senado em investigar e punir Agaciel e Gazineo é uma demonstração de que a publicação de pelo menos parte dos atos não interessava aos parlamentares. Por enquanto, o risco de punição devido à falta de publicidade de decisões que resultaram na contratação de afilhados políticos e benesses salariais parte de quadros estranhos à Mesa.Ontem, o Correio Braziliense revelou a disposição do Ministério Público de anular os atos e recuperar eventuais desembolsosconsiderados irregularidades. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), promete reunir a bancada na terça-feira a fim de cobrar punições. Será analisada, entre outras, a possibilidade de apresentação de ações de improbidade administrativa. "Esses atos são nulos de pleno direito. Isso tem de significar devolução de dinheiro", afirmou Virgílio.Há um volume significativo de boletins administrativos com atos de exoneração decorrentes da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo na administração pública. Uma parte desses documentos ficou disponível para consulta no sistema interno da Casa com atraso, levantando a suspeita da manobra para mascarar informações que pudessem demonstrar vínculos de funcionários demitidos com senadores, caso do neto de José Sarney, e diretores. O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público noTCU, pretende requisitar essa papelada para analisá-la.Uma pesquisa no banco de dados mostra que Agaciel Maia e Gazineo, então diretor-geral adjunto, assinaram esses atos. Na véspera do feriado, Gazineo disse que "quem assina (o ato) não publica", defendendo-se de uma eventual responsabilidade pela manobra. Foi Gazineo, por exemplo, que endossou a nomeação de Dimitrios Hadjinicolaou para ocupar a chefia do gabinete administrativo da Secretaria de Estágios, uma função comissionada que representa R$ 3,3 mil no contracheque.
Mais de 20 mil disputam 400 vagas de agente penitenciário no RN neste domingo
O concurso para agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte terá uma disputa de mais de 50 candidatos por cada uma das 400 vagas oferecidas. Isso significa que ocorreram 20.152 inscrições para a Secretaria de Justiça e Cidadania que está oferecendo 320 vagas para candidatos do sexo masculino e 80 vagas para candidatas do sexo feminino. As provas serão realizadas neste domingo (14) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, às 14h, e terão um esquema de segurança especial para evitar possíveis fraudes. Clique e veja os locais de prova As medidas acontecem devido à alta concorrência, o que gerou uma preocupação no Governo do Estado e na organizadora do concurso, a empresa Consulplan. Dentre as medidas estará a utilização de detectores de metais nas salas, coleta de digitais e provas apresentadas em cores diferentes. A remuneração inicial de agente penitenciário é de R$ 1.470, o cargo exige ensino médio completo e idade mínima de 21 anos. O Governo oferece 400 vagas, sendo 320 para homens e 80 para mulheres. Os candidatos passarão por cinco etapas: prova escrita objetiva de múltipla escolha (classificatória e eliminatória); exame de capacidade física (apenas eliminatória); exame psicotécnico (apenas eliminatória); investigação social (apenas eliminatória); e curso específico de formação profissional.
Robinson Faria visita Olimpíada do Conhecimento e sugere parceria da AL com o Senai
O deputado-governadorável Robinson Faria, visitou na tarde desta sexta-feira a Olimpíada do Conhecimento, que está acontecendo no pavilhão das Dunas do Centro de Convenções.
E no meio de tantos estudantes, conversou com Mackson Elias, campeão nacional e mundial no ano passado, na ocupação industrial “Refrigeração”.
Promovida pelo Sistema Fiern, a etapa estadual termina neste sábado, e os alunos vencedores participarão da etapa nacional, no Rio de Janeiro.
São 75 alunos do Senai-RN, que estão competindo em 19 ocupações industriais, e mais 12 estudantes do Senac-RN, em duas ocupações comerciais.
Robinson foi recepcionado pelo diretor regional do Senai, Rodrigo Mello, que acompanhou o governadorável na visita a todos os estandes.
Impressionado com os resultados dos trabalhos dos estudantes, o deputado Robinson Faria sugeriu a Rodrigo Mello uma parceria entre o Instituto do Legislativo e o Senai/RN.
“Vamos o mais rápido possível estabelecer um acordo que nos possibilite oferecer, através do Instituto do Legislativo, cursos na área de Tecnologia da Informação. Em seguida vamos buscar o Senac para cursos de línguas estrangeiras”, disse Robinson..jpg)
Fotos: Morais Neto Robinson, o campeão mundial Mackson Elias, e Rodrigo Mello.
O deputado-governadorável Robinson Faria, visitou na tarde desta sexta-feira a Olimpíada do Conhecimento, que está acontecendo no pavilhão das Dunas do Centro de Convenções.
E no meio de tantos estudantes, conversou com Mackson Elias, campeão nacional e mundial no ano passado, na ocupação industrial “Refrigeração”.
Promovida pelo Sistema Fiern, a etapa estadual termina neste sábado, e os alunos vencedores participarão da etapa nacional, no Rio de Janeiro.
São 75 alunos do Senai-RN, que estão competindo em 19 ocupações industriais, e mais 12 estudantes do Senac-RN, em duas ocupações comerciais.
Robinson foi recepcionado pelo diretor regional do Senai, Rodrigo Mello, que acompanhou o governadorável na visita a todos os estandes.
Impressionado com os resultados dos trabalhos dos estudantes, o deputado Robinson Faria sugeriu a Rodrigo Mello uma parceria entre o Instituto do Legislativo e o Senai/RN.
“Vamos o mais rápido possível estabelecer um acordo que nos possibilite oferecer, através do Instituto do Legislativo, cursos na área de Tecnologia da Informação. Em seguida vamos buscar o Senac para cursos de línguas estrangeiras”, disse Robinson.
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Fotos: Morais Neto Robinson, o campeão mundial Mackson Elias, e Rodrigo Mello.
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Robinson foi levado pelo diretor do Senai, a todos os estandes.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - INCENTIVO À CULTURA.
Tudo pronto para a segunda Edição do Festival da Canção.
O cenário musical do Estado se agita. Está tudo pronto para a segunda edição do Festival da Canção e da Cultura Potiguar, promovido pelo Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto tem como objetivo incentivar os novos talentos da música potiguar. Quem tiver uma canção inédita em português, e residir no Rio Grande do Norte, pode se inscrever em duas categorias: Estudantes e Público Geral.As inscrições começam na próxima semana, e devem ser feitas nas secretarias de educação dos municípios onde as eliminatórias serão realizadas ou no Cerimonial da Assembléia Legislativa, em Natal. Há ainda a opção da inscrição pelos correios. As canções inscritas serão selecionadas por um júri técnico. As 24 melhores de cada fase (12 em cada categoria) vão ter a oportunidade de apresentar no palco do Festival da Canção. Os três selecionados em cada categoria vem a Natal para a grande final.As fases eliminatórias do festival serão realizadas entre agosto e novembro, em quatro cidades: Parnamirim, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A grande final será em Natal, no dia 10 de dezembro. O festival entregará prêmios para os artistas. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão respectivamente os prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil na categoria estudantes, e R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil para o público geral. As escolas cujos alunos forem selecionados com as melhores músicas nas fases eliminatórias receberão um computador com impressora. Os interessados podem ter mais informações pelos telefones 3232-5761 e 8701-3344.
O cenário musical do Estado se agita. Está tudo pronto para a segunda edição do Festival da Canção e da Cultura Potiguar, promovido pelo Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto tem como objetivo incentivar os novos talentos da música potiguar. Quem tiver uma canção inédita em português, e residir no Rio Grande do Norte, pode se inscrever em duas categorias: Estudantes e Público Geral.As inscrições começam na próxima semana, e devem ser feitas nas secretarias de educação dos municípios onde as eliminatórias serão realizadas ou no Cerimonial da Assembléia Legislativa, em Natal. Há ainda a opção da inscrição pelos correios. As canções inscritas serão selecionadas por um júri técnico. As 24 melhores de cada fase (12 em cada categoria) vão ter a oportunidade de apresentar no palco do Festival da Canção. Os três selecionados em cada categoria vem a Natal para a grande final.As fases eliminatórias do festival serão realizadas entre agosto e novembro, em quatro cidades: Parnamirim, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A grande final será em Natal, no dia 10 de dezembro. O festival entregará prêmios para os artistas. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão respectivamente os prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil na categoria estudantes, e R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil para o público geral. As escolas cujos alunos forem selecionados com as melhores músicas nas fases eliminatórias receberão um computador com impressora. Os interessados podem ter mais informações pelos telefones 3232-5761 e 8701-3344.
Câmara republica, por incorreção, artigo que permite antecipar eleição
O Diário Oficial de Município republicou ontem a resolução de número 370/09, da Câmara Municipal de Natal, por incorreção. Para quem não sabe, esta é a decisão que permitiu aos vereadores antecipar a eleição para presidência da Casa, para o biênio 2011-2012, para o qual foi eleito o vereador Edivan Martins (PV).
O Diário Oficial de Município republicou ontem a resolução de número 370/09, da Câmara Municipal de Natal, por incorreção. Para quem não sabe, esta é a decisão que permitiu aos vereadores antecipar a eleição para presidência da Casa, para o biênio 2011-2012, para o qual foi eleito o vereador Edivan Martins (PV).
O erro em questão foi o fato de a resolução ter sido publicada com a assinatura do vice-presidente da CMN, vereador Paulo Vagner (PV), quando o atual presidente, vereador Dickson Nasser (PSB), estava na Casa. Este era, inclusive, um dos argumentos que estavam sendo utilizados pelo vereador Enildo Alves (PSB), na sua ação judicial para anular a sessão plenária que aprovou a antecipação.
A mudança no regimento interno da CMN altera o artigo 14, estabelecendo que a "eleição da Mesa Diretora e de seus substitutos, para os dois últimos anos da Legislatura, acontecerá em Sessão Especial a ser realizada até a primeira quinzena do mês de dezembro, através de votação nominal aberta". Além disso, fica estabelecido que o ato de convocação para eleições deverá ser lido no decorrer da sessão com, no mínimo, 24 horas de antecedência para o pleito.
Segundo o vereador Albert Dickson (PP), atualmente primeiro secretário da Mesa Diretora e um dos defensores da antecipação da eleição, que foi considerada como um golpe pelo presidente Dickson Nasser, a nova publicação da mudança tem como objetivo, justamente, evitar problemas jurídicos no futuro. "Como o texto foi publicado com a assinatura de Paulo Vagner, resolvemos republicar para que não aconteçam mais problemas", disse o pepista.
O JH PRIMEIRA EDIÇÃO entrou em contato com o vereador Luiz Carlos (PMDB), que ainda mantinha pretensões de brigar na Justiça para reverter a decisão do legislativo municipal. O peemedebista revelou que soube da republicação, mas em nada a novidade contribuiria para uma disputa jurídica. "Para mim, estava tudo errado naquela decisão. Eu consultei a Justiça e o Ministério Público, e me foi passado que em nada poderiam ajudar porque não tem como interferir numa mudança de regimento interno. Para onde eu vou correr? Infelizmente, assim funciona a Justiça. Agora cabe a sociedade civil acompanhar e se organizar para tentar alguma coisa", desabafou Luiz Carlos.
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